Execução Fiscal — Obrigação de Dar — TRT19 00002028320125190007
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4cbd4cf6d09264f71f4de532326848277c613e094bec63c81af5ab8e4f07598
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Dar Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-01-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2012-05-24 — Expedição de documento; Carta precatória (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-10-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-10-21 — Expedição de documento; Carta precatória (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2023-06-26 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-10-27 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-04-18 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-09-28 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-12-20 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-12-20 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-12-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2024-12-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-12-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-12-26 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2025-01-29 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-12-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-13T21:34:22.388000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120125000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-01-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: c4cbd4cf6d09264f71f4de532326848277c613e094bec63c81af5ab8e4f07598
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2025-01-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-01-29
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-26
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-12-23
- Publicação (TPU 92)
- 2024-12-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-20
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-28
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-18
- Remessa (TPU 123)
- 2023-10-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-24
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-26
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Dar
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2012-05-24T12:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-04-25T12:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2020-07-27T18:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2022-10-03T14:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2022-10-21T11:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-03-24T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-06-26T14:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-10-24T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2023-10-27T10:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-04-18T13:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-09-28T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-12-20T11:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-12-20T17:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-12-23T01:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-12-23T01:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2025-01-29T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2013-12-18T17:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2014-07-17T10:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2014-07-17T11:42:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2015-09-09T12:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2016-09-02T11:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2017-03-24T09:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2017-03-24T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2018-04-13T09:21:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2020-06-15T11:03:08.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2022-06-30T14:25:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2022-10-04T12:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-12-20T17:34:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } } - 2024-12-26T15:54:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "47208", "nome": "7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT19 — 00002045320125190007 — Execução Fiscal · 2012-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT19 — 00002428120135190055 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- TRT1 — 00101202220155010003 — Execução Fiscal · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT19 / TRT1
- Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- TRT19 — 00000272620115190007 — Execução Fiscal · 2011-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT19
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT14 — 00001918820185140005 — Execução Fiscal · 2018-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT19 / TRT14
- Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- TRT15 — 00005345020125150140 — Execução Fiscal · 2012-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT19 / TRT15
- Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Atibaia
- TRT20 — 00001287520125200015 — Execução Fiscal · 2012-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT19 / TRT20
- Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- TRT20 — 00000166720115200007 — Execução Fiscal · 2011-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT19 / TRT20
- Órgão julgador: 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00002028320125190007 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Obrigação de Dar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
c4cbd4cf6d09264f71f4de532326848277c613e094bec63c81af5ab8e4f07598. SHA-256 do comentário:8dc6b46bf846aef914fdd50f31327ab23689de01777a18bab4f921a3d64f6f2f.