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TJMT — 00000026719938110087

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1993-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb9a78e23bc8ba55defdb821846033ea12f80a7832bef14c47764229362f40c5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 110 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1993-01-12 a 2022-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-17: Documento (TPU 581)
2022-03-30: Recebimento (TPU 132)
2022-03-30: Remessa (TPU 123)
2022-02-24: Definitivo (TPU 246)
2022-02-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-15: Petição (TPU 85)
2022-02-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-02: Recebimento (TPU 132)
2022-02-02: Prescrição (TPU 11878)
2022-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-24: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Ver outros registros do assunto TPU 3465

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 110. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1993-01-12T08:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  ],
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2003-04-29T09:01:29.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
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2004-02-18T13:42:01.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
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2004-02-19T15:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-07T11:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-05T09:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2004-08-09T08:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2004-08-13T13:19:00.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-13T13:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2004-11-12T13:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
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2004-12-13T12:16:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-16T13:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "8107",
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  }
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2004-12-29T13:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
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2005-03-07T17:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-03-14T12:12:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-07-18T17:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-29T18:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2020-06-09T12:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8107",
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2020-12-15T15:37:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2021-07-15T07:38:52.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-15T07:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8107",
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}

2021-07-17T00:55:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2021-07-19T00:40:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "8107",
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2021-08-05T13:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8107",
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  }
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2021-09-01T07:25:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
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  }
}

2022-01-24T18:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
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  }
}

2022-02-02T09:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2022-02-02T16:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
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  }
}

2022-02-09T11:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-15T13:36:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8107",
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  }
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2022-02-24T15:39:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
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  }
}

2022-03-30T19:12:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
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2022-05-17T12:58:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

1998-01-09T08:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2003-06-12T17:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2003-06-13T17:35:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
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  }
}

2003-09-02T08:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2003-12-16T13:22:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2003-12-26T16:52:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2004-01-03T15:32:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006103120118150311 — Inquérito Policial · 2011-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Vara Única de Princesa Isabel
TJGO — 00182612220178090024 — Execução da Pena · 2017-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJPA — 00003097820068140023 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DE IRITUIA
TJPI — 00001752320138180111 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 1ª VARA DE BOM JESUS
TJPE — 00000283620188170600 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
TJES — 00001440220218080046 — Produção Antecipada de Provas Criminal · 2021-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Produção Antecipada de Provas Criminal
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
TJPA — 00003067120078140029 — Inquérito Policial · 2007-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
TJPI — 00001756220068180048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2006-09-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO