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Execução da Pena — Homicídio Qualificado — TJMS 00002298520168120002

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução PenalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c6d9eafc32ad3456c581f4e2920a19d33f08932e731702efc4eb502b34c6de4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-09-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2018-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2019-09-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2020-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2020-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2020-11-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2021-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2021-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-06-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2022-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-08 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-11 a 2022-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-08
Definitivo (TPU 246)
2022-06-08
Desarquivamento (TPU 893)
2022-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-11T14:10:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
}
  2. 2016-01-11T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  3. 2016-01-11T14:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  4. 2016-01-18T16:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  5. 2017-09-25T08:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  6. 2018-05-10T09:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  7. 2022-06-08T18:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
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  8. 2016-01-18T16:39:33.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-11-13T14:50:35.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3517",
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  }
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  10. 2016-01-11T14:25:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
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  11. 2016-01-11T14:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  12. 2016-01-11T14:25:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  13. 2016-01-11T14:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  14. 2016-01-11T14:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  15. 2016-01-11T14:25:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  16. 2016-01-11T14:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
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  17. 2016-01-11T14:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  18. 2016-01-11T14:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  19. 2016-01-11T14:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
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  20. 2016-01-11T14:25:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  21. 2016-01-18T16:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  22. 2016-01-18T16:41:04.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3517",
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  }
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  23. 2016-03-23T04:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  24. 2017-09-22T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  25. 2017-11-13T14:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  26. 2017-11-13T14:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  27. 2017-11-13T14:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  28. 2017-11-13T14:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  29. 2017-11-13T14:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  30. 2017-11-13T14:49:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  31. 2018-02-14T04:06:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  32. 2018-04-25T08:06:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  33. 2018-07-13T00:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  34. 2018-11-05T01:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  35. 2018-11-20T00:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  36. 2019-09-10T02:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  37. 2020-03-30T00:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  38. 2020-10-07T02:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  39. 2020-11-02T02:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}
  40. 2021-05-25T01:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3517",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.