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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSP 00124943820108260068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERIGrau: JEData de ajuizamento: 2010-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cb872761b9679cf77892212169bf3d69e31948c071e1f5d4ae9516103fee502

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124943820108260068 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6cb872761b9679cf77892212169bf3d69e31948c071e1f5d4ae9516103fee502. SHA-256 do comentário: 07c2d3621a0d0dbc1c0297c84884485d24245fcdbb789a011aeeefdf0dcc5b7d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-04-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-06-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-10-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-03-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-03-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-10-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-06-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T22:42:41.032638359Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100512163934
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6cb872761b9679cf77892212169bf3d69e31948c071e1f5d4ae9516103fee502

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-13 a 2022-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-31
Definitivo (TPU 246)
2017-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-10-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-06-02
Julgamento (TPU 193)
2011-04-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-03-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-13T13:51:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-05-24T18:01:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-06-10T11:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  9. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2016-07-07T10:49:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2017-02-28T07:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2017-03-29T15:18:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2017-03-30T20:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2017-03-31T12:36:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2022-10-11T14:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2022-11-22T13:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.