TRE-BA — 00024767620146050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b227553190cd88469d0d5cf6fe7a0c40ef816ebef15718e5292729e73c6a861c

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Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas

  1. 2014-08-14T18:33:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  2. 2014-08-14T18:39:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30560",
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      }
    }
  3. 2014-08-14T18:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  4. 2014-08-14T18:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      ],
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        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  5. 2014-08-15T14:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Decisão",
          "valor": 181
        }
      ],
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        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
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  6. 2014-08-17T15:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  7. 2014-08-17T15:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  8. 2014-08-20T13:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  9. 2014-08-22T14:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  10. 2014-08-23T17:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  11. 2014-08-24T14:07:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  12. 2014-08-25T16:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  13. 2014-08-26T10:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  14. 2014-08-27T17:19:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  15. 2014-08-15T18:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
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      }
    }
  16. 2014-08-18T08:57:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  17. 2014-08-21T18:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  18. 2014-08-22T18:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  19. 2014-08-28T10:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  20. 2014-08-28T10:43:04.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  21. 2014-08-28T11:32:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  22. 2014-09-08T16:57:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  23. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  24. 2014-08-15T12:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  25. 2014-08-15T12:44:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  26. 2014-08-15T13:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
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  27. 2014-08-17T16:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  28. 2014-08-18T14:09:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  29. 2014-08-19T18:17:41.000Z — Favorável em parte (TPU 12323)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  30. 2014-08-20T10:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  31. 2014-08-20T14:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  32. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  33. 2014-08-21T10:29:03.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  34. 2014-08-21T12:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  35. 2014-08-21T12:09:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  36. 2014-08-21T12:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  37. 2014-08-21T12:12:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  38. 2014-08-21T15:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  39. 2014-08-21T18:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  40. 2014-08-21T19:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  41. 2014-08-24T17:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  42. 2014-08-25T18:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  43. 2014-08-26T11:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  44. 2014-08-28T10:07:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  45. 2014-08-28T10:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  46. 2014-08-28T13:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  47. 2014-09-08T17:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  48. 2014-09-08T17:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30560",
        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
      }
    }
  49. 2014-09-08T17:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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    }
  50. 2022-04-29T10:21:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  51. 2022-04-29T10:21:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  52. 2022-08-23T15:27:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  53. 2022-08-23T15:28:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.