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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000261420236260194

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58771193ab1de9cfd6f306c38eacd94154e917caf3192e4011b13abffb007ae8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000261420236260194 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58771193ab1de9cfd6f306c38eacd94154e917caf3192e4011b13abffb007ae8. SHA-256 do comentário: a2205a369fc0a6342b58acd2887af76534a09d91156fad3602b96cf7d3e4b291.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-12-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-02-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2024-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2024-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2024-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2024-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2024-05-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2024-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2024-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2024-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2024-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2024-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2024-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:00:18.452000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231113171534
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58771193ab1de9cfd6f306c38eacd94154e917caf3192e4011b13abffb007ae8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-13 a 2024-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-21
Definitivo (TPU 246)
2024-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-05-14
Documento (TPU 581)
2024-05-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-24
Conclusão (TPU 51)
2024-04-04
Documento (TPU 581)
2024-03-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-13T17:15:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  2. 2023-12-11T15:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  3. 2024-01-24T14:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  4. 2024-01-29T14:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  5. 2024-04-24T12:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  6. 2023-11-13T17:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  7. 2023-11-27T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  8. 2023-11-27T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  9. 2023-11-29T01:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  10. 2023-11-29T01:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  11. 2023-11-29T17:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  12. 2023-12-12T16:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  13. 2023-12-12T16:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  14. 2023-12-12T16:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  15. 2023-12-12T16:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  16. 2023-12-14T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  17. 2023-12-14T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  18. 2023-12-14T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  19. 2023-12-14T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  20. 2023-12-14T13:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  21. 2023-12-19T04:42:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  22. 2024-01-11T11:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  23. 2024-01-15T15:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  24. 2024-01-16T14:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  25. 2024-01-18T08:29:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  26. 2024-01-18T13:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  27. 2024-01-18T13:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  28. 2024-01-20T01:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  29. 2024-01-22T14:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  30. 2024-01-24T14:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  31. 2024-01-26T14:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  32. 2024-02-06T14:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  33. 2024-02-06T14:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  34. 2024-02-06T14:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  35. 2024-02-08T01:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  36. 2024-02-08T01:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  37. 2024-02-08T12:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  38. 2024-02-15T03:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  39. 2024-02-15T03:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}
  40. 2024-02-15T03:20:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14902",
    "nome": "194 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FERREIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.