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Direta de Inconstitucionalidade — Transporte Terrestre — TJAM 10035944720058040000

Classe: Direta de InconstitucionalidadeOrgao: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURAGrau: G2Data Ajuizamento: 2005-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6aea652e379f5fef78dbb66ee786768afc2fb87b890c7eae9b9449b664947b40

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-10-25 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2009-08-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2019-02-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2019-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2020-06-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2020-10-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  10. 2020-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  11. 2020-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  12. 2021-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2021-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2021-03-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2021-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2021-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2021-04-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Transporte Terrestre» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-08-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. Que questão do assunto «Transporte Terrestre» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-02-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. Que questão do assunto «Transporte Terrestre» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-03-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-10-25 a 2021-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-13
Remessa (TPU 123)
2021-03-29
Remessa (TPU 123)
2021-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-04
Documento (TPU 581)
2021-02-03
Documento (TPU 581)
2020-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-29
Documento (TPU 581)
2020-10-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transporte Terrestre

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-16T09:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2019-01-31T13:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  3. 2019-01-31T13:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  4. 2019-01-31T13:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
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  }
}
  5. 2019-01-31T13:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  6. 2019-01-31T13:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  7. 2019-01-31T13:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "72125",
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  }
}
  8. 2019-01-31T13:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  9. 2019-01-31T13:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  10. 2019-01-31T13:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  11. 2019-01-31T13:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  12. 2019-01-31T13:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  13. 2019-01-31T13:41:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  14. 2019-01-31T13:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72125",
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  }
}
  15. 2019-01-31T13:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  16. 2019-01-31T13:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  17. 2019-01-31T13:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  18. 2019-01-31T13:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  19. 2019-01-31T13:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  20. 2019-01-31T13:41:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  21. 2019-01-31T13:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  22. 2019-01-31T13:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  23. 2019-01-31T13:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  24. 2019-01-31T13:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  25. 2019-01-31T13:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  26. 2019-01-31T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  27. 2019-01-31T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  28. 2019-01-31T13:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  29. 2019-01-31T13:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  30. 2019-01-31T13:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  31. 2019-01-31T13:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  32. 2019-01-31T13:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}
  33. 2019-01-31T13:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  34. 2019-01-31T13:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-01-31T13:41:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-01-31T13:41:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-01-31T13:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2019-01-31T13:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2019-01-31T13:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  40. 2019-01-31T13:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "72125",
    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.