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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00030894120118260650

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOSGrau: JEData de ajuizamento: 2011-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a40304291bd36310a3cba808e254edb83915e75e4eaee4a78113ae6615fb9e0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030894120118260650 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4a40304291bd36310a3cba808e254edb83915e75e4eaee4a78113ae6615fb9e0. SHA-256 do comentário: 69db6f06d5a672180ca76543f79a56e8b37e62e269db80b2ec06f4531cc67c4c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-13 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-09-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2011-11-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2011-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2011-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2011-11-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2011-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2011-11-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2011-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2012-01-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2012-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2012-01-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2012-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2012-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2013-03-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T19:49:12.288557584Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110525163707
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4a40304291bd36310a3cba808e254edb83915e75e4eaee4a78113ae6615fb9e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-31 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-03-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-01-31
Audiência (TPU 970)
2012-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2012-01-26
Audiência (TPU 970)
2011-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-11-22
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-31T16:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-09-13T18:31:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2011-09-20T18:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  9. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-11-07T10:44:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2011-11-22T16:11:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  15. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-01-26T10:29:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2012-01-31T16:42:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  21. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2020-10-06T16:14:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.