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TRF1 — 00002424220064013311

Classe: Execução FiscalOrgao: 18ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd0eea2ff595e32417d668a19b844bf7fae6b0c89bf0ef9d14f60203f343da10

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-17 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2022-10-28: Por decisão judicial (TPU 898)
2022-07-07: Petição (TPU 85)
2022-06-13: Petição (TPU 85)
2022-05-31: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-31: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31: Documento (TPU 581)
2022-05-31: Documento (TPU 581)
2022-05-30: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-05-30: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-05-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-17: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Ver outros registros do assunto TPU 10402

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-04-17T17:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-20T11:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
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2006-07-18T14:42:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-25T17:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-18T11:35:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-18T11:35:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-05-15T15:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-08-18T15:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-24T14:36:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-09-24T16:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-17T10:29:08.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-03T14:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2015-10-21T16:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "12364",
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2015-11-25T13:18:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-13T17:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-17T16:31:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-19T14:40:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2016-09-06T12:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
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2017-04-18T13:26:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12364",
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2017-05-30T17:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}

2021-06-17T17:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2006-04-26T18:25:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2006-04-26T18:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2006-04-27T13:40:15.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2006-04-27T13:42:31.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2006-05-30T09:45:19.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2006-05-30T09:46:05.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2006-07-18T14:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2006-07-21T13:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2006-07-24T13:30:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2006-07-26T16:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2006-09-05T16:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2006-09-06T19:01:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2007-03-27T18:53:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2007-04-02T11:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2007-04-02T11:37:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2007-04-30T12:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2007-05-03T09:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2008-01-11T13:39:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```
2008-02-12T10:34:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004333820124013809 — Recurso Especial · 2026-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 18ª - Salvador / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
STJ — 00004281120164036140 — Agravo em Recurso Especial · 2020-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 18ª - Salvador / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000305120068171400 — Execução Fiscal · 2006-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPE
- Órgão julgador: 18ª - Salvador / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
TJPI — 00001911320118180057 — Execução Fiscal · 2011-06-16 · 1 referência(s) em comum
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TRF6 — 00001183020194013820 — Embargos à Execução · 2019-01-29 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000302519968170940 — Execução Fiscal · 1996-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPE
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TRF1 — 00002380520064013311 — Execução Fiscal · 2006-04-17 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00002398720064013311 — Execução Fiscal · 2006-04-17 · 1 referência(s) em comum