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TRE-CE — 06001227820246060023

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a1c5b1f0375e1c957bb5a2f541f6ac6c90f5369bebf5bf1e525f3d9cf8f7711

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-06 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-23
Publicação (TPU 92)
2024-07-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-23
Petição (TPU 85)
2024-07-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-06T10:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  2. 2024-07-18T21:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33404",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
  }
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  3. 2024-07-23T15:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  4. 2024-07-18T21:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33404",
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  5. 2024-07-22T10:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33404",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
  }
}
  6. 2024-07-22T10:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33404",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
  }
}
  7. 2024-07-22T10:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33404",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
  }
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  8. 2024-07-23T01:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "33404",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
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  9. 2024-07-23T01:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33404",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
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  10. 2024-07-27T03:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
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  11. 2024-07-27T03:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33404",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
  }
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  12. 2024-07-27T03:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33404",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
  }
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  13. 2024-07-30T12:15:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33404",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
  }
}
  14. 2024-07-30T12:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33404",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
  }
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  15. 2024-07-06T10:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33404",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
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  16. 2024-07-20T11:02:34.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33404",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
  }
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  17. 2024-07-20T11:02:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33404",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
  }
}
  18. 2024-07-30T12:16:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33404",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
  }
}
  19. 2024-07-30T12:16:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33404",
    "nome": "23 ª ZONA ELEITORAL - URUBURETAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.