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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSP 00151901820088260068

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERIGrau: JEData de ajuizamento: 2008-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ba1d35de54aa2a69d488eeb743996d363a78c173f73f23d76ad910085e8403f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00151901820088260068 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3ba1d35de54aa2a69d488eeb743996d363a78c173f73f23d76ad910085e8403f. SHA-256 do comentário: 9d69e0ea86f739085e8855520e65c3392f7573b6fea9594b2632d772782947e1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2008-11-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2008-11-19 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2009-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2009-12-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2009-12-16 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2010-12-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2011-12-02 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2012-10-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2018-11-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2018-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-12-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-12-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T07:31:47.659483368Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080530153900
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3ba1d35de54aa2a69d488eeb743996d363a78c173f73f23d76ad910085e8403f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-30 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2018-12-13
Definitivo (TPU 246)
2018-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-10-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-12-02
Julgamento (TPU 193)
2010-12-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-12-16
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-30T16:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-06-04T16:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-07-02T16:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-08-29T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2008-09-17T17:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2008-09-17T17:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-10-31T15:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-11-07T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2008-11-07T15:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-11-10T14:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-11-18T10:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2008-11-19T16:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2008-12-04T09:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2009-01-20T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-01-20T14:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-07-15T18:59:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2009-07-31T12:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2009-12-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2009-12-14T12:48:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  20. 2009-12-16T12:47:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  21. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  23. 2018-11-14T13:52:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2018-12-05T13:45:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2018-12-10T15:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2018-12-13T15:31:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  28. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2016-07-07T13:36:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2017-02-28T07:57:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.