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TJMS — 00000078520208120032

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5926420ad4cb904b306bb56e22f9f0889f49d155b0956adf7e19f3327235d3d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2021-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-22: Definitivo (TPU 246)
2021-09-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-17: Recebimento (TPU 132)
2021-08-17: Petição (TPU 85)
2021-08-16: Recebimento (TPU 132)
2021-08-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-16: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-16: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-08T14:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2020-01-08T14:21:46.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2020-01-08T14:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T15:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T16:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2020-01-08T17:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-01-08T17:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T17:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2020-01-10T17:59:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T09:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2020-02-13T09:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T09:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2020-02-23T02:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2020-03-02T19:47:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2020-04-01T23:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2020-09-29T10:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  }
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2021-01-13T15:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2021-01-13T15:28:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-01-13T15:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
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2021-01-31T08:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3583",
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  }
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2021-02-18T21:19:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2021-04-20T13:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2021-04-26T10:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2021-08-16T14:25:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2021-08-16T14:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2021-08-16T14:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2021-08-16T14:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2021-08-17T14:35:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2020-02-13T09:20:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-02-13T09:20:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-03-24T18:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-01-13T15:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-01-13T15:28:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-08-16T14:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-08-16T14:38:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2021-09-22T14:49:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-01-08T14:19:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-01-08T14:19:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-01-08T14:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2020-01-08T17:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3583",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002033320258120015 — Pedido de Providências · 2025-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara
TJMS — 00000057520268120042 — Providência · 2026-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Pedido de Providências / Providência
TJAP — 00000593320198030011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-21 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
TJMS — 00002033020218120029 — Pedido de Providências · 2021-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara Criminal