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Execução Fiscal — Multa Cominatória / Astreintes — TRT3 00001673320105030139

Classe: Execução FiscalOrgao: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e79f028a1263af2432a83917e0e7f3d5160a96f2285622a17b5de889fd7577ee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-03-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2011-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2011-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2011-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2012-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2012-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-09 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-21 trata do assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-09 a 2018-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-29
Recebimento (TPU 977)
2018-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-03
Recebimento (TPU 977)
2012-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2011-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2011-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2011-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2010-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2010-03-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  2. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  11. 2018-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2018-06-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  13. 2018-06-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2018-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.