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Tutela Antecipada Antecedente — Filiação Partidária - Exclusão — TRE-SP 06000260620246260250

Classe: Tutela Antecipada AntecedenteOrgao: 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e50f164db0250dcddad5582b7b8143e40e9e10cacdedc992ff2c4eddd7737c34

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-03-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-03-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2025-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2025-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2025-03-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  15. 2025-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2025-03-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  17. 2025-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  18. 2025-03-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-26 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-28 a 2025-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-28
Definitivo (TPU 246)
2025-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-28
Petição (TPU 85)
2025-03-28
Documento (TPU 581)
2025-03-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-27
Documento (TPU 581)
2025-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-27
Documento (TPU 581)
2025-03-27
Conclusão (TPU 51)
2025-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-28T21:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2024-11-29T15:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
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  3. 2025-02-18T15:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-18T16:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
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  5. 2025-02-20T11:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-24T16:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
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  7. 2025-03-10T15:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
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  8. 2025-03-13T16:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14991",
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  }
}
  9. 2025-03-27T13:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
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  10. 2024-11-29T17:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-11-29T17:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  12. 2024-11-29T17:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
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  13. 2024-11-29T17:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
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  14. 2024-11-29T17:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14991",
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  15. 2024-11-29T17:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14991",
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  16. 2024-12-03T00:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-12-03T00:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2024-12-03T00:54:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  19. 2024-12-03T00:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  20. 2024-12-03T00:54:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  21. 2024-12-03T00:54:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  22. 2024-12-03T00:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  23. 2024-12-03T00:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  24. 2024-12-03T12:19:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
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  25. 2024-12-07T02:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
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  }
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  26. 2024-12-07T02:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  27. 2024-12-07T02:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  28. 2024-12-07T02:41:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  29. 2024-12-10T17:27:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  30. 2025-01-20T16:53:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  31. 2025-01-22T16:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  32. 2025-01-28T16:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  33. 2025-02-13T14:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  34. 2025-02-18T14:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  35. 2025-02-19T15:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  36. 2025-02-19T15:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  37. 2025-02-19T15:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  38. 2025-02-19T15:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  39. 2025-02-19T15:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}
  40. 2025-02-20T11:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14991",
    "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.