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Representação Criminal/Notícia de Crime — Falsidade Ideológica — TRE-PI 06002528620206180019

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f844d0551d6f6884b097b64fa5ca5e710db3790e235f02f5536ef5d8905a1d6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002528620206180019 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Falsidade Ideológica | Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f844d0551d6f6884b097b64fa5ca5e710db3790e235f02f5536ef5d8905a1d6. SHA-256 do comentário: 96624da9ae05150dd536a883c72b24d5df585e1d67de8658a41e2f77e321ef61.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2021-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-08-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2021-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2021-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T16:33:44.247000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201022170042
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f844d0551d6f6884b097b64fa5ca5e710db3790e235f02f5536ef5d8905a1d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-22 a 2021-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-16
Definitivo (TPU 246)
2021-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-16
Documento (TPU 581)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-04
Publicação (TPU 92)
2021-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-03
Petição (TPU 85)
2021-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsidade Ideológica | Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-22T17:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  2. 2020-10-22T18:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  3. 2020-11-17T15:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  4. 2021-03-11T12:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  5. 2021-06-16T08:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  6. 2020-10-25T15:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  7. 2020-11-16T22:28:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  8. 2021-08-03T09:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  9. 2021-08-03T09:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  10. 2021-08-03T09:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  11. 2021-08-03T09:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  12. 2021-08-03T09:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  13. 2021-08-03T09:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  14. 2021-08-03T09:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  15. 2021-08-03T12:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  16. 2021-08-03T12:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  17. 2021-08-03T12:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  18. 2021-08-03T18:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  19. 2021-08-04T02:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  20. 2021-08-04T02:24:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  21. 2021-08-10T02:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  22. 2021-08-10T02:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  23. 2021-08-10T02:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  24. 2021-08-16T16:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  25. 2020-10-22T17:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  26. 2020-10-25T15:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  27. 2021-02-25T09:22:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  28. 2021-03-19T10:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  29. 2021-08-03T09:09:54.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  30. 2021-08-16T16:11:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}
  31. 2021-08-16T16:11:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14432",
    "nome": "019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.