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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — DIREITO PENAL — TJSP 00111329720098260597

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHOGrau: JEData de ajuizamento: 2009-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 526476757349fc065da213c3e49a39d04dbd7e7355ce3c5ec5f529f1973ec59d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00111329720098260597 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2022-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 526476757349fc065da213c3e49a39d04dbd7e7355ce3c5ec5f529f1973ec59d. SHA-256 do comentário: b0033f8e93c38bd2f15868f92896ed25ee5ea1e71d6574ce5a5663c7ba1d1439.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2010-12-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2013-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2013-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2013-05-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2013-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2013-05-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2013-05-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2013-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2013-12-04 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2013-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2013-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2015-05-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2015-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2022-03-22 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:08:47.679984521Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090827151215
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 526476757349fc065da213c3e49a39d04dbd7e7355ce3c5ec5f529f1973ec59d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-28 a 2022-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-22
Autos Eliminados (TPU 870)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-10
Recebimento (TPU 132)
2013-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-12-04
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2013-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-05-28
Recebimento (TPU 132)
2013-05-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-28T15:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-03-15T12:44:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-03-15T12:54:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-03-15T18:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-10-14T14:59:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-10-18T13:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-10-19T17:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-11-18T13:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-11-23T12:01:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2010-11-29T18:34:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-12-02T09:47:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2010-12-14T13:19:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-12-15T10:30:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-12-16T12:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-08-13T14:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-08-14T10:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-08-14T18:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-08-16T17:18:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-08-17T11:22:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-08-17T17:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-04-15T11:53:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-04-15T11:53:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2013-04-16T16:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-04-17T14:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.