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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06004852220206210077

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4c66031932ebd2bc8a385c0a88b0da1f239064c534c1ac6a8383b33c8131cc4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004852220206210077 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e4c66031932ebd2bc8a385c0a88b0da1f239064c534c1ac6a8383b33c8131cc4. SHA-256 do comentário: 2efbf950fb4d5e123c63dc2356f70bf2dfed916268df3f388ffb68e3e36448be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-07-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-07-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2022-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2022-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2022-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2022-03-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2022-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-03-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-03-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-05-02 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-05-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:58.974609334Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-01T13:56:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e4c66031932ebd2bc8a385c0a88b0da1f239064c534c1ac6a8383b33c8131cc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-01 a 2022-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-03
Remessa (TPU 123)
2022-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-02
Documento (TPU 12270)
2022-05-02
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-03-07
Documento (TPU 581)
2022-03-07
Documento (TPU 12270)
2022-03-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-03-07
Documento (TPU 12270)
2022-03-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2022-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-01T13:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-07-02T15:24:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2021-07-02T15:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-03-07T15:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-07-01T13:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-07-01T13:56:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-07-02T15:17:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2021-07-02T15:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-07-02T15:25:22.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-07-02T18:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2022-02-08T18:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2022-02-11T14:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2022-02-11T14:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-02-11T14:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-02-22T15:04:24.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  16. 2022-02-22T15:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-02-23T15:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2022-02-23T15:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-02-23T15:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-02-23T17:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2022-02-24T02:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-02-24T02:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-03-01T02:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-03-01T02:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-03-07T15:15:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  26. 2022-03-07T15:15:15.000Z — Documento (TPU 12270)
  27. 2022-03-07T15:17:23.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  28. 2022-03-07T15:17:23.000Z — Documento (TPU 12270)
  29. 2022-05-02T16:30:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  30. 2022-05-02T16:30:51.000Z — Documento (TPU 12270)
  31. 2022-05-02T16:32:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2022-05-03T09:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2022-05-03T09:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.