Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00005230420155020067
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88c677c4a4e73a85b4324688a89910b5571cca2079fe7935651ee461f552953b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Multa de 40% do FGTS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Multa do Artigo 477 da CLT Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Aviso Prévio Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome - Décimo Terceiro Salário Proporcional Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/3/nome - Férias Proporcionais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/4/nome - Expurgos Inflacionários Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/5/nome - Atos Discriminatórios Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/6/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-03-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2017-08-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2017-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2018-03-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2018-08-09 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2018-08-09 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2018-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-08-15 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2018-08-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2018-08-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2019-05-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2019-05-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2019-05-28 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27 - 2023-06-23 — Desarquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2023-06-23 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2023-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29 - 2023-06-27 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-28 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-12T21:49:16.812000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-12
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150313000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-03-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 88c677c4a4e73a85b4324688a89910b5571cca2079fe7935651ee461f552953b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-13 a 2023-06-27.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-06-27
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-26
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-06-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-23
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-05-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-15
- Publicação (TPU 92)
- 2018-08-15
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-09
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários | Atos Discriminatórios
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- Ver outros registros do assunto TPU 14000
- Ver outros registros do assunto TPU 13994
- Ver outros registros do assunto TPU 13995
- Ver outros registros do assunto TPU 13996
- Ver outros registros do assunto TPU 14006
- Ver outros registros do assunto TPU 14020
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-01-31T04:29:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-01-31T04:29:33.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-02-11T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-03-28T02:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-03-28T02:13:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-04-08T00:40:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-08-28T15:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-09-22T10:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-09-25T17:22:57.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2018-03-07T04:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2018-03-07T04:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2018-03-15T02:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2018-08-09T15:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2018-08-15T12:54:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2018-08-15T12:54:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2018-08-21T03:51:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2018-08-21T03:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2023-06-23T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-01-30T14:23:51.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-08-28T15:21:14.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-08-29T10:13:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-09-22T10:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2017-09-22T10:56:07.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2018-08-09T15:47:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2019-05-28T18:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2019-05-28T18:43:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2019-05-28T18:46:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2023-06-23T11:22:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2023-06-26T08:59:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } } - 2023-06-27T13:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29966", "nome": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005230420155020067 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários | Atos Discriminatórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “67ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
88c677c4a4e73a85b4324688a89910b5571cca2079fe7935651ee461f552953b. SHA-256 do comentário:99a147041061ba1dc8884b7e4e5c927e6315c572686ca1508f8c8bb18a7216e7.