Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 64 ocorrência(s) em 32 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000015520228100035 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Busca e Apreensão de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE COROAT�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b16a6aa40ce7ef3458da47e0e4809f7f18c494db230f9ba50e8bcbb156a4abe. SHA-256 do comentário: 9bcc9d2dac865b31af38bbe25bc1de628d0efbb7613e9b161fdc0555088db606.
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Controvérsia acerca da conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa tendo em vista a sonegação de dois dos cinco veículos que garantiam a dívida fiduciariamente e a natureza do crédito em face da recuperação judicial da devedora fiduciante. 2. Os créditos garantidos fiduciariamente não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial em não sendo os bens de capital essenciais ao soerguimento da sociedade. Dever de cooperação jurisdicional entre os juízos expressamente estatuído pelo enunciado normativo do parágrafo 7-A, acrescentado art. 6, pela Lei n. 14.112/2021, alterando a Lei n. 11.101/2005. Precedentes desta Corte. 3. O credor não se desfez da garantia fiduciária por ele ostentada, senão, por ato presumivelmente malicioso do devedor ao descumprir com a sua obrigação de adimplir a dívida ou entregar o bem de propriedade do credor para a sua satisfação, sendo obrigado a perseguir a satisfação do crédito sobre o restante do patrimônio do devedor, mantendo, assim, a extraconcursalidade que lhe é própria. 4. Interpretação que evita a frustração do instituto da alienação fiduciária e preserva a efetividade das ações de busca e apreensão.” A transcrição é literal e vem do espelho 000824845, publicado pelo tribunal em 9 de setembro de 2022; o comentário próprio fica em bloco separado.
Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Busca e Apreensão de Bens Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2022-11-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2022-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2023-02-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-08 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:28:23.916000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220113141909
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4b16a6aa40ce7ef3458da47e0e4809f7f18c494db230f9ba50e8bcbb156a4abe
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-13 a 2023-02-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2023-02-09
Documento (TPU 581)
2022-11-11
Definitivo (TPU 246)
2022-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-03
Documento (TPU 581)
2022-10-05
Documento (TPU 581)
2022-10-05
Documento (TPU 581)
2022-10-05
Documento (TPU 581)
2022-09-29
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-09-29
Documento (TPU 581)
2022-09-29
Documento (TPU 581)
2022-09-29
Apensamento (TPU 135)
2022-09-29
Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2022-01-13T14:19:09.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "dependência",
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"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
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2022-01-13T14:20:56.000Z — Remessa (TPU 982)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "em diligência",
"valor": 37
}
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"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
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2022-01-14T17:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
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2022-01-14T17:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "Certidão",
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"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
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2022-01-19T12:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
}
}
2022-02-01T11:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Carta precatória",
"valor": 76
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"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
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2022-02-01T11:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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"codigo": "2937",
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2022-09-21T10:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
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2022-09-22T09:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-26T08:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
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2022-09-26T15:08:35.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
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2022-09-28T11:57:16.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
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"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
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}
2022-09-28T12:10:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
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2022-09-28T14:29:57.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
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"nome": "Certidão",
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"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
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2022-09-29T08:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
}
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2022-09-29T08:42:30.000Z — Apensamento (TPU 135)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
}
}
2022-09-29T09:05:46.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
}
}
2022-09-29T09:12:07.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
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}
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"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
}
}
2022-10-05T10:34:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_documento",
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"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
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2022-10-05T11:17:23.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
}
}
2022-10-05T12:53:58.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
}
}
2022-11-03T12:09:52.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
}
}
2022-11-08T12:30:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
}
}
2023-02-09T16:22:07.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
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2022-01-19T12:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
}
}
2022-02-01T10:03:53.000Z — Custas (TPU 479)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
}
}
2022-09-21T10:09:09.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
}
}
2022-09-26T14:51:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
}
}
2022-09-29T08:24:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
}
}
2022-11-11T09:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "2937",
"nome": "1� VARA DA COMARCA DE COROAT�"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000015520228100035 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Busca e Apreensão de Bens”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE COROAT�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4b16a6aa40ce7ef3458da47e0e4809f7f18c494db230f9ba50e8bcbb156a4abe. SHA-256 do comentário:9bcc9d2dac865b31af38bbe25bc1de628d0efbb7613e9b161fdc0555088db606.