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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001674520155030046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de AlmenaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88da5c24d2e007ea6f55286bbd3e2563bb8a400490d05b1e33d2540f52e29cab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001674520155030046 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Almenara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88da5c24d2e007ea6f55286bbd3e2563bb8a400490d05b1e33d2540f52e29cab. SHA-256 do comentário: 19d3055b82cf174260d4929fe05109fd7e4ffc3b89edef241d3538aaab1b6eaf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-23 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-04-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2015-05-04 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-05-04 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2015-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2015-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-05-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-05-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:26:58.847079884Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 88da5c24d2e007ea6f55286bbd3e2563bb8a400490d05b1e33d2540f52e29cab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-23 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-19
Conclusão (TPU 51)
2015-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-18
Conclusão (TPU 51)
2015-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-13
Conclusão (TPU 51)
2015-05-12
Documento (TPU 581)
2015-05-04
Inicial (TPU 12747)
2015-05-04
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2015-04-29
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas in Itinere | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2015-04-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  13. 2015-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.