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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000260520236260100

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1119df5a9c0d2a2477702ebabe3f229622450cc2e551c62cff8c83085707ba26

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000260520236260100 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1119df5a9c0d2a2477702ebabe3f229622450cc2e551c62cff8c83085707ba26. SHA-256 do comentário: 0348cc8b795a5a14e3f62325af19250582c14b26a4bd0857288856ca5e213612.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-11-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-11-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2023-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2023-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2023-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2023-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2023-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2023-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-15T03:24:58.746000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230703160259
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1119df5a9c0d2a2477702ebabe3f229622450cc2e551c62cff8c83085707ba26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-03 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Definitivo (TPU 246)
2023-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-30
Documento (TPU 581)
2023-11-30
Documento (TPU 581)
2023-11-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-30
Documento (TPU 581)
2023-11-29
Petição (TPU 85)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-17
Publicação (TPU 92)
2023-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-03T16:02:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  2. 2023-07-10T12:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  3. 2023-09-21T12:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  4. 2023-11-08T15:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  5. 2023-07-10T12:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  6. 2023-07-27T17:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  7. 2023-07-27T17:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  8. 2023-08-31T13:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  9. 2023-09-01T03:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  10. 2023-09-01T03:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  11. 2023-09-01T03:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  12. 2023-09-04T08:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  13. 2023-09-14T18:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  14. 2023-10-05T12:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  15. 2023-10-05T12:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  16. 2023-10-05T12:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  17. 2023-10-05T12:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  18. 2023-10-06T16:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  19. 2023-10-09T01:13:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  20. 2023-10-17T04:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  21. 2023-10-20T03:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  22. 2023-10-24T13:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  23. 2023-10-24T14:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  24. 2023-10-24T14:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  25. 2023-10-24T15:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  26. 2023-10-24T15:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  27. 2023-10-24T15:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  28. 2023-11-14T15:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  29. 2023-11-14T15:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  30. 2023-11-14T15:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  31. 2023-11-14T15:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  32. 2023-11-17T01:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  33. 2023-11-17T01:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  34. 2023-11-24T03:39:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  35. 2023-11-24T03:39:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  36. 2023-11-24T03:39:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  37. 2023-11-30T20:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  38. 2023-11-30T21:28:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  39. 2023-11-30T21:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}
  40. 2023-11-30T21:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14808",
    "nome": "100 ª ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.