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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00005229820115020086

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 86ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdf402dc403f80b783a6c05198f0241803270b7583cd0ce2818ed3e6b6ad83ae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-09-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-09-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-01-15 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-10-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2023-11-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-11-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-10-30 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-30 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-11 a 2023-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-13
Definitivo (TPU 246)
2023-11-01
Publicação (TPU 92)
2023-11-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-01
Publicação (TPU 92)
2023-10-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-10-30
Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Expurgos Inflacionários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2017-03-08T18:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2017-03-27T17:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2017-03-27T17:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2017-04-18T01:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2017-04-18T01:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2017-08-17T04:04:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2017-08-17T04:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2017-08-21T18:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2017-09-12T00:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2017-09-19T00:35:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2017-09-28T00:58:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2017-09-28T00:58:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2017-12-05T00:13:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2022-02-21T20:31:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2023-10-30T16:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2023-10-30T17:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2023-10-30T17:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2023-11-01T04:11:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2023-11-01T04:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2023-11-01T04:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2023-11-01T04:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2023-11-24T04:58:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2023-11-24T04:58:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2016-12-02T10:35:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2017-03-09T12:06:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2018-01-15T12:01:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2023-10-30T16:07:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2023-10-30T16:59:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2023-11-13T15:43:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29985",
    "nome": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.