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Homologação de Transação Extrajudicial — Ato / Negócio Jurídico — TJAM 06412135320178040001

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 219b14c0f6ebcb96303ebbeb74f612c3ecdc2875ab726f4e1d2cbd21a632e4e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: extrajudicial, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7
  • Registro documental: 219b14c0f6ebcb96303ebbeb74f612c3ecdc2875ab726f4e1d2cbd21a632e4e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-21 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-11-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-23 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-11-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-11-30 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-11-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2018-03-01 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2019-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-11-24 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-30 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-18T00:31:42.445000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171121093944
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 219b14c0f6ebcb96303ebbeb74f612c3ecdc2875ab726f4e1d2cbd21a632e4e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-21 a 2020-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-09
Publicação (TPU 92)
2020-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-13
Petição (TPU 85)
2018-03-02
Conclusão (TPU 51)
2018-03-01
Petição (TPU 85)
2018-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-21T09:49:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-11-21T09:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  3. 2017-11-23T10:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2017-11-23T16:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2017-11-24T13:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2017-11-30T08:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  7. 2017-11-30T11:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  8. 2018-01-30T10:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4798",
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  9. 2018-03-01T13:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4798",
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  }
}
  10. 2018-03-02T09:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4798",
    "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  11. 2018-03-13T17:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  12. 2018-12-14T10:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2019-11-12T13:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4798",
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  }
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  14. 2020-07-08T13:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4798",
    "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  15. 2020-07-10T13:15:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4798",
    "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  16. 2017-11-24T08:49:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-11-24T15:31:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4798",
    "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  18. 2017-11-29T08:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4798",
    "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  19. 2018-01-30T10:59:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4798",
    "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  20. 2018-01-30T10:59:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4798",
    "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  21. 2020-07-07T15:49:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4798",
    "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}
  22. 2020-07-09T06:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4798",
    "nome": "19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.