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Execução Fiscal — IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — TJRS 00008730420128210136

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - TaperaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5140a49f25bfc4981d0c6932cb365e34d0096ce6c96dac9c128dd256e0b7a445

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5140a49f25bfc4981d0c6932cb365e34d0096ce6c96dac9c128dd256e0b7a445
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2019-08-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2019-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2019-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2019-10-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2019-10-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2019-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2020-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2022-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2022-01-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2022-01-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2022-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2022-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-09 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-11 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16
Definitivo (TPU 246)
2022-08-18
Recebimento (TPU 132)
2022-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-08
Recebimento (TPU 132)
2022-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-18
Recebimento (TPU 132)
2022-02-16
Recebimento (TPU 132)
2022-02-16
Recebimento (TPU 132)
2022-01-31
Recebimento (TPU 132)
2022-01-31
Recebimento (TPU 132)
2022-01-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-11T13:36:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-10-07T16:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-10-24T18:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  4. 2016-01-19T10:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-06-09T10:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-06-09T10:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-09-23T12:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-20T16:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-12-07T17:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-01-05T15:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-02-02T14:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-03-01T15:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2017-05-09T16:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2018-04-03T15:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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  15. 2018-04-03T15:20:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2018-06-01T16:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-06-05T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2018-06-05T15:04:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2018-06-07T13:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2018-07-10T17:33:02.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2018-07-10T17:33:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2018-07-10T17:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-08-09T14:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-08-09T14:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2018-10-04T15:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  26. 2018-10-04T15:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2018-10-24T13:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-10-24T13:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  29. 2018-11-21T15:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2018-12-05T14:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-12-05T14:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  32. 2019-02-11T15:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  33. 2019-02-11T15:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  34. 2019-03-07T14:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  35. 2019-03-07T14:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  36. 2019-03-07T14:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-03-26T15:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  38. 2019-03-26T15:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  39. 2019-04-11T14:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  40. 2019-05-09T16:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.