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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Correção Monetária — TRT3 00001654220135030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28cc185b03ca191d071b766a6a35c7a9f5a1560edec9abf7bbcf9fad6930fb01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001654220135030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Correção Monetária | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Incorporação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 28cc185b03ca191d071b766a6a35c7a9f5a1560edec9abf7bbcf9fad6930fb01. SHA-256 do comentário: 4d7e2b734c31d740968808d50e457932d2d8fae343d9e9d2c6abc5159b21181f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  2. 2014-02-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2014-02-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2014-02-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  5. 2018-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2020-12-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-12-16 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2021-02-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2021-04-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2021-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-07 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:48:13.424247384Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 28cc185b03ca191d071b766a6a35c7a9f5a1560edec9abf7bbcf9fad6930fb01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2021-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-14
Recebimento (TPU 977)
2021-08-11
Petição (TPU 85)
2021-07-02
Definitivo (TPU 246)
2021-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-16
Publicação (TPU 92)
2021-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-16
Publicação (TPU 92)
2021-04-15
Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Incorporação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-11T13:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2021-04-27T08:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  3. 2021-04-27T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2021-04-27T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2021-04-16T01:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-04-16T01:38:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-04-16T01:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2021-04-16T01:38:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2021-04-15T13:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2021-04-15T13:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-04-15T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2021-04-14T19:01:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2021-02-08T14:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2021-01-26T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2021-01-26T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-12-16T09:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  17. 2020-12-16T01:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-12-16T01:44:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-12-16T01:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-12-16T01:44:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2020-12-15T09:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2020-12-15T09:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2020-12-14T15:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2020-12-07T10:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2020-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2020-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2020-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2020-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2019-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2019-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2019-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.