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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000258120246260133

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e429a9ac319a58c325745ca64ad03c50322c43a4ae98aaba14d8f76a4f890c3b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-08 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2024-07-08 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2024-07-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2024-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-07-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2024-07-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-22 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:09:37.514000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240402111956
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e429a9ac319a58c325745ca64ad03c50322c43a4ae98aaba14d8f76a4f890c3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-02 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22
Definitivo (TPU 246)
2024-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-22
Documento (TPU 581)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-02T11:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  2. 2024-04-18T19:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  3. 2024-07-04T18:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
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}
  4. 2024-04-18T19:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
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  5. 2024-04-27T10:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
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  6. 2024-04-29T14:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-29T14:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
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  8. 2024-04-29T14:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
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  9. 2024-05-01T01:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14841",
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  10. 2024-05-02T01:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
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  11. 2024-05-07T03:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14841",
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  12. 2024-05-13T14:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
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  13. 2024-07-02T14:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
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  14. 2024-07-02T14:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
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}
  15. 2024-07-08T11:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  16. 2024-07-08T11:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  17. 2024-07-08T11:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  18. 2024-07-11T01:02:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
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}
  19. 2024-07-11T01:02:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
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  20. 2024-07-16T03:17:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14841",
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  21. 2024-07-16T03:17:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  22. 2024-07-16T03:17:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  23. 2024-07-16T03:17:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-07-22T13:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
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  25. 2024-07-22T13:30:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  26. 2024-07-22T14:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  27. 2024-07-22T15:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  28. 2024-07-22T15:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  29. 2024-04-02T11:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
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}
  30. 2024-04-19T15:08:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14841",
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  31. 2024-04-19T15:08:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14841",
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  32. 2024-04-30T11:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2024-07-04T10:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  34. 2024-07-08T11:01:59.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2024-07-08T11:02:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  36. 2024-07-10T19:30:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  37. 2024-07-22T15:21:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}
  38. 2024-07-22T15:21:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14841",
    "nome": "133 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SIMÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.