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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Constragimento ilegal — TJMRS 00701768520199210004

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: Auditoria de Passo FundoGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac56e51b4eebb3622bcdd66aecf6d597710167ac39b57cf3ea55c25e5014a241

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 481 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-27 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  2. 2021-08-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-08-29 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2021-09-03 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-09-09 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-09-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-09-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-09-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2021-09-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2021-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-10-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-10-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-10-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-10-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-10-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-15 no assunto oficial «Constragimento ilegal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-15 no assunto oficial «Constragimento ilegal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-10-21 para o assunto oficial «Constragimento ilegal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/286

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 481 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-27 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2021-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-08
Conclusão (TPU 51)
2021-10-07
Documento (TPU 581)
2021-10-07
Remessa (TPU 123)
2021-10-06
Confirmada (TPU 12283)
2021-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-24
Documento (TPU 581)
2021-09-23
Documento (TPU 581)
2021-09-23
Documento (TPU 581)
2021-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Constragimento ilegal

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 481. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-08T10:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2021-10-07T19:41:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  3. 2021-10-07T19:39:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-10-05T18:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
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  5. 2021-09-24T16:41:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  6. 2021-09-23T19:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2021-09-23T14:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-09-23T13:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-09-17T13:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
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  10. 2021-09-15T09:49:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
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  11. 2021-09-15T09:49:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
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  12. 2021-09-11T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-09-09T16:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-09-04T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2021-09-03T09:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2021-09-01T10:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-08-29T18:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-08-16T17:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  19. 2021-07-28T09:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "13235",
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  }
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  20. 2021-07-28T09:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
  21. 2021-07-27T17:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
  22. 2021-07-26T11:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
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  }
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  23. 2021-07-23T11:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
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  24. 2021-07-20T17:49:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
  25. 2021-07-19T17:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
  26. 2021-07-15T16:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
  27. 2021-07-15T14:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
  28. 2021-07-15T14:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
  29. 2021-07-14T09:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
  30. 2021-07-14T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
  31. 2021-07-13T17:32:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
  32. 2021-07-09T14:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
  33. 2021-07-08T18:11:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13235",
    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
  }
}
  34. 2021-07-08T18:08:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
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    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
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  35. 2021-07-06T18:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria de Passo Fundo"
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  36. 2021-07-06T17:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-07-06T13:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-07-06T11:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-07-02T11:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-07-01T23:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.