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TJPI — 00001929120188180076

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87d6353ffec77ff59584a3d8200798a7c23f810aee9d43b1e15c8dd35b04b48d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-29 a 2025-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-23
Definitivo (TPU 246)
2025-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-23
Definitivo (TPU 246)
2025-03-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-06
Petição (TPU 85)
2025-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-14
Prescrição (TPU 11878)
2025-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13
Conclusão (TPU 51)
2025-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-19
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-29T12:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  2. 2018-05-30T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  3. 2018-05-30T08:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  4. 2018-09-28T11:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  5. 2018-11-01T10:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "86887",
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  }
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  6. 2018-11-08T09:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  7. 2018-11-14T11:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
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  }
}
  8. 2018-12-17T12:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
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  9. 2019-01-17T10:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
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  10. 2019-01-17T10:59:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  11. 2019-01-23T10:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  12. 2019-04-30T10:45:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  13. 2019-07-23T10:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  14. 2019-07-23T10:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  15. 2019-07-23T10:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  16. 2019-07-23T10:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  17. 2019-07-23T10:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  18. 2019-07-23T10:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  19. 2019-07-31T11:40:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  20. 2019-07-31T11:41:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  21. 2019-07-31T11:42:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  22. 2019-07-31T11:42:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    },
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  23. 2019-08-22T12:37:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  24. 2019-08-26T10:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  25. 2019-08-30T09:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  26. 2019-09-24T12:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  27. 2020-08-20T10:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  28. 2020-12-16T10:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  29. 2021-05-13T09:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  30. 2022-04-11T10:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  31. 2023-03-29T18:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  32. 2023-03-29T18:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  33. 2023-04-17T14:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  34. 2023-10-05T14:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  35. 2023-10-05T14:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  36. 2023-10-05T14:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
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  37. 2023-12-07T00:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  38. 2023-12-07T00:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  39. 2024-09-07T20:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}
  40. 2024-09-07T20:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86887",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.