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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-MG 06000121320226130134

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 134ª Zona Eleitoral - ItajubáGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f5badaabd3e64f257b9bff99ea663ac12b4b63ba437781b300b860ee0f48f58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000121320226130134 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “134ª Zona Eleitoral - Itajubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f5badaabd3e64f257b9bff99ea663ac12b4b63ba437781b300b860ee0f48f58. SHA-256 do comentário: 86aaca7a8cede42944e139d1e52ead863f4757c09281392349ec553c33917315.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2022-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-10-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2022-10-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-10-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-10-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-10-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T07:33:25.658000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220210145840
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f5badaabd3e64f257b9bff99ea663ac12b4b63ba437781b300b860ee0f48f58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-10 a 2022-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-25
Petição (TPU 85)
2022-10-22
Definitivo (TPU 246)
2022-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-15
Publicação (TPU 92)
2022-10-13
Petição (TPU 85)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13
Arquivamento (TPU 12430)
2022-10-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-10T14:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  2. 2022-02-10T16:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  3. 2022-02-18T12:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  4. 2022-10-10T10:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  5. 2022-09-30T14:21:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  6. 2022-10-13T13:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  7. 2022-10-13T13:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  8. 2022-10-13T13:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  9. 2022-10-13T16:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  10. 2022-10-15T01:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  11. 2022-10-15T01:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  12. 2022-10-20T03:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  13. 2022-10-25T21:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  14. 2022-02-10T14:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  15. 2022-02-15T12:30:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  16. 2022-02-18T12:33:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  17. 2022-10-01T14:20:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  18. 2022-10-13T13:58:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  19. 2022-10-22T13:11:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}
  20. 2022-10-22T13:11:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15802",
    "nome": "134ª Zona Eleitoral - Itajubá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.