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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio — TRE-AL 06011698020186020000

Classe: RepresentaçãoOrgao: Relatoria Juiz Auxiliar 3Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff41fb75db13f194c6245a1de0edc9368517b643573eeb618bc667b570066003

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-25 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2018-09-26 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2018-09-30 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2018-10-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2018-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2018-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2018-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2018-10-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  13. 2018-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2018-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2019-01-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2019-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2021-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-09-25 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-09-26 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2018-09-30 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 161 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-25 a 2021-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-22
Definitivo (TPU 246)
2021-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-22
Recebimento (TPU 981)
2021-10-22
Reativação (TPU 849)
2021-10-21
Recebimento (TPU 981)
2021-10-21
Em Secretaria (TPU 12268)
2021-10-21
Em Secretaria (TPU 12268)
2021-10-21
Em Secretaria (TPU 12268)
2021-10-21
Petição (TPU 85)
2021-10-21
Petição (TPU 85)
2021-10-21
Petição (TPU 85)
2021-10-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 161. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-25T12:18:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  2. 2018-09-25T14:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  3. 2018-09-25T17:39:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  4. 2018-09-25T19:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  5. 2018-09-26T14:50:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  6. 2018-09-26T14:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "70792",
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  }
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  7. 2018-09-26T15:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2018-09-26T16:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2018-09-26T18:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  10. 2018-09-26T22:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  11. 2018-09-27T00:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  12. 2018-09-27T11:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  13. 2018-09-27T11:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  14. 2018-09-27T13:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "70792",
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  }
}
  15. 2018-09-27T19:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "70792",
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  }
}
  16. 2018-09-28T14:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
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    "codigo": "70792",
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  }
}
  17. 2018-09-29T18:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "70792",
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  }
}
  18. 2018-09-29T18:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  19. 2018-09-29T20:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  20. 2018-09-30T10:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  21. 2018-09-30T12:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  22. 2018-09-30T19:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  23. 2018-10-01T21:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  24. 2018-10-03T10:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  25. 2018-10-03T18:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
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  26. 2018-10-04T10:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  27. 2018-10-10T13:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "70792",
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  }
}
  28. 2018-10-10T13:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  29. 2018-10-11T17:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  30. 2018-10-11T17:18:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  31. 2018-10-12T17:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
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  32. 2018-10-12T23:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Relatoria Juiz Auxiliar 3"
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  33. 2018-10-12T23:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "70792",
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  34. 2018-10-15T16:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-10-17T18:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-10-18T16:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-10-19T17:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-10-22T18:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-10-24T17:02:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2018-10-27T12:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.