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Inquérito Policial — Corrupção Eleitoral — TRE-MT 00000349320196110001

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 01ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64ccfb5e1f355cd0e03094b434a886317fa966d6819182da526e55980fc29bcb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000349320196110001 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Corrupção Eleitoral | Eleições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 64ccfb5e1f355cd0e03094b434a886317fa966d6819182da526e55980fc29bcb. SHA-256 do comentário: 8977cf821d73d96f64478ade10ff07096cf0674034019908759fa80f82edb1fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-05-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-06-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-06-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-06-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-07-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-07-17 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-07-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2021-05-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:34.528274866Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-16T10:31:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 64ccfb5e1f355cd0e03094b434a886317fa966d6819182da526e55980fc29bcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-16 a 2021-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-28
Definitivo (TPU 246)
2021-05-28
Registro Processual (TPU 12296)
2021-05-28
Desarquivamento (TPU 893)
2019-09-05
Definitivo (TPU 246)
2019-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-17
Denúncia (TPU 402)
2019-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-17
Conclusão (TPU 51)
2019-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Corrupção Eleitoral | Eleições

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-16T08:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2019-05-16T10:31:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2019-06-27T10:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-07-17T10:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2021-05-28T16:07:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  6. 2019-05-17T08:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2019-06-27T10:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2019-07-17T10:54:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2019-07-30T11:37:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2019-05-16T08:46:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2019-05-16T08:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-05-16T08:53:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-05-16T08:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-06-27T10:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-06-27T10:43:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-06-27T10:44:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2019-07-12T11:35:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-07-17T10:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-07-17T10:52:53.000Z — Denúncia (TPU 402)
  20. 2019-07-25T09:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-09-05T11:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-09-05T11:25:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2021-05-28T16:06:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  24. 2021-05-28T16:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.