Wiki Jurídica

Agravo — Multa do Artigo 477 da CLT — TST 00001928220115020351

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDAGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0ad1126e84f3017d6ef890703253cc122ecf0bda18425e21d9b5da621303f410

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001928220115020351 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Sócio / Acionista | Revelia | Honorários Periciais | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0ad1126e84f3017d6ef890703253cc122ecf0bda18425e21d9b5da621303f410. SHA-256 do comentário: ed8e9633547d95f5f45b784dfb9d35616d40b5ba85a8a88a1e2804cd599eea3b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-02-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-07-15 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-11-17 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2014-11-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-12-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2015-10-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-10-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-11-03 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-11-09 — Retirada de pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2015-11-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:29:53.214000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140122220610
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0ad1126e84f3017d6ef890703253cc122ecf0bda18425e21d9b5da621303f410

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2015-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-09
Retirada de pauta (TPU 897)
2015-11-04
Petição (TPU 85)
2015-11-03
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2015-10-29
Publicação (TPU 92)
2015-10-08
Remessa (TPU 123)
2015-03-24
Conclusão (TPU 51)
2015-03-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-03-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2015-03-20
Remessa (TPU 123)
2015-03-13
Conclusão (TPU 51)
2014-12-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Sócio / Acionista | Revelia | Honorários Periciais | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-15T18:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2014-11-26T17:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2015-11-04T16:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-01-23T16:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2014-02-04T11:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2014-02-07T14:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2014-02-07T18:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2014-06-10T13:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2014-06-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-06-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2014-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-09-05T10:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-10-28T17:37:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2014-10-30T15:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2014-11-12T17:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2014-11-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2014-12-01T11:06:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2014-12-09T10:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  19. 2015-03-13T13:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2015-03-20T12:20:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-03-23T17:42:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2015-03-24T17:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2015-10-08T08:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  26. 2014-06-25T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2014-11-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  28. 2014-01-22T22:06:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2015-11-09T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
  30. 2014-02-05T22:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-02-06T19:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-09-26T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2014-09-29T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2014-11-17T11:29:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-11-10T11:56:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2015-03-23T17:42:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2014-06-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.