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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Falsidade ideológica — TJMT 00003436820208110048

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f2c9e059099f20dbad557204aaadf38a6ec6d6accba97c641b2a1d92643c9f3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 384 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2023-03-06 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2023-03-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2023-04-18 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2023-04-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2023-06-20 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  8. 2023-06-21 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  9. 2023-08-09 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  10. 2023-08-09 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2023-09-29 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  12. 2023-09-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  13. 2023-11-06 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  14. 2023-11-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  15. 2023-12-12 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  16. 2024-02-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  17. 2024-05-07 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  18. 2025-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-05 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:31:42.623000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200303000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f2c9e059099f20dbad557204aaadf38a6ec6d6accba97c641b2a1d92643c9f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 384 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-03 a 2025-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-08
Recebimento (TPU 132)
2024-11-08
Definitivo (TPU 246)
2024-11-08
Documento (TPU 581)
2024-11-08
Remessa (TPU 123)
2024-11-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-08
Petição (TPU 85)
2024-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-28
Petição (TPU 85)
2024-08-21
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 384. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-03T15:30:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  2. 2020-03-03T15:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  3. 2020-03-03T15:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  4. 2020-06-01T17:11:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  5. 2020-06-12T06:00:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  6. 2020-06-15T20:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  7. 2020-06-15T20:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  8. 2021-07-14T14:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  9. 2021-09-08T13:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  10. 2021-09-08T14:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  11. 2021-09-08T14:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  12. 2021-09-09T16:15:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  13. 2021-09-09T16:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  14. 2021-09-09T18:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  15. 2021-09-09T18:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  16. 2021-09-09T18:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  17. 2021-09-10T14:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  18. 2021-09-10T15:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  19. 2021-09-10T15:03:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  20. 2021-09-10T16:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  21. 2021-09-10T18:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  22. 2021-09-11T09:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  23. 2021-09-21T06:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  24. 2021-09-23T18:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  25. 2021-09-23T18:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  26. 2021-10-05T13:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  27. 2021-10-05T13:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8112",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR"
  }
}
  28. 2021-10-05T16:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  29. 2021-10-14T15:09:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-10-14T15:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2021-10-14T15:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2021-10-14T19:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-10-16T08:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2021-10-20T13:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-10-29T14:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2022-03-23T15:09:53.000Z — Remessa (TPU 982)
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  37. 2022-03-23T15:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-03-25T04:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  39. 2022-03-25T04:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2022-04-06T17:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.