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TRE-SE — 06000020620256250012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8a43783fd0acbdcfa85812a36f1b1a7e5a43b08dafd0dd407a287536b3f692f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-01 a 2025-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-06
Definitivo (TPU 246)
2025-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-01
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Publicação (TPU 92)
2025-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-31
Petição (TPU 85)
2025-07-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-01T00:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-07T10:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-18T14:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-07-21T12:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  5. 2025-07-22T14:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  6. 2025-07-30T11:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2025-07-31T10:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  8. 2025-01-01T00:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-17T10:12:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  10. 2025-02-17T12:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  11. 2025-02-18T10:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2025-02-18T10:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-18T10:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-02-18T10:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-02-19T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2025-02-19T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-25T02:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-02-25T02:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2025-02-25T02:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2025-05-08T13:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2025-05-08T13:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
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  22. 2025-07-15T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2025-07-15T11:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2025-07-15T11:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-07-22T13:34:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  26. 2025-07-30T08:45:22.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-07-30T08:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2025-07-30T08:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-07-30T08:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
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  30. 2025-07-30T08:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
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  31. 2025-07-30T08:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-07-31T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-07-31T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-08-01T10:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-08-05T02:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-08-05T02:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
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  }
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  37. 2025-08-05T02:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14206",
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  }
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  38. 2025-08-06T09:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-08-06T09:52:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14206",
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  }
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  40. 2025-01-01T00:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14206",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.