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Embargos à Execução — Convênio — TRF1 00002456220184013606

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: Vara Única de JuínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8266a88c5079eb933c5d2dabe3b3e6466c8496d421be7f495f93b299f0aebcce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: 8266a88c5079eb933c5d2dabe3b3e6466c8496d421be7f495f93b299f0aebcce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-10-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-12-12 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-01-08 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-07-05 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-22 a 2024-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2021-03-02
Definitivo (TPU 246)
2021-03-02
Documento (TPU 581)
2020-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-04
Publicação (TPU 92)
2020-04-14
Petição (TPU 85)
2020-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Convênio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-22T11:21:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-22T11:43:38.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-05-03T17:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  4. 2018-10-17T14:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  5. 2018-12-12T17:54:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
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  6. 2019-01-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  7. 2019-03-26T15:29:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-05T16:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-05T16:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2019-08-30T13:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-01-14T13:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-03-22T11:42:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-03-23T18:10:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-08-01T09:36:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-08-31T14:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  16. 2019-03-07T12:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-05-23T17:27:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-06-12T07:36:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-07-04T10:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-07-05T16:02:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  21. 2019-09-04T13:36:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-11-29T15:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-01-23T17:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-01-23T17:56:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2020-01-23T18:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  26. 2020-01-29T16:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
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  27. 2020-02-05T15:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  28. 2020-02-07T19:23:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-03-24T10:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  30. 2020-03-24T10:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  31. 2020-03-25T10:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  32. 2020-04-14T14:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  33. 2020-05-04T10:36:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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  34. 2020-05-20T19:21:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  35. 2020-05-20T19:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  36. 2020-06-03T02:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  37. 2020-08-25T20:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "16918",
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  38. 2021-03-02T10:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
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}
  39. 2021-03-02T10:10:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16918",
    "nome": "Vara Única de Juína"
  }
}
  40. 2024-11-10T14:42:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    "nome": "Vara Única de Juína"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.