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TRE-SP — 06000013720266260051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPEGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81bfff4ad3d255f1b8fda21f903657117c7a0634707620a5a75aea3fea91cf9e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas

2026-01-07T16:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-30T13:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T16:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T14:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T13:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-11T13:48:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-11T13:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-12T14:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-13T00:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T08:28:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T16:46:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T15:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-24T15:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-24T15:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-24T15:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-25T14:25:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-26T00:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-27T15:57:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
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2026-03-12T02:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-27T15:05:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T11:07:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-06T14:00:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14759",
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2026-04-14T11:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14759",
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2026-04-14T11:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-04-14T11:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
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  }
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```

2026-04-14T12:37:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
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  }
}

2026-04-15T14:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
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  }
}
```

2026-04-16T00:15:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
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2026-04-16T08:52:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    "codigo": "14759",
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2026-01-07T16:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T13:47:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2026-02-11T13:47:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-02-23T14:06:52.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2026-02-23T14:06:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2026-04-14T11:12:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE"
  }
}

2026-04-14T11:12:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```

2026-04-22T14:33:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14759",
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2026-04-22T14:33:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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