Wiki Jurídica

Procedimento Comum Cível — Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — TJMMG 20001273320219130005

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 5ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2daf2905803b6e9e0a785669e6d102997e14a4b142ed8d4228f75fe7c3a80663

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2021-10-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2021-10-27 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-10-27 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-11-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-11-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-03-19 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2022-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-30 trata do assunto oficial «Inquérito / Processo / Recurso Administrativo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T07:03:57.647000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211018144050
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2daf2905803b6e9e0a785669e6d102997e14a4b142ed8d4228f75fe7c3a80663

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-18 a 2022-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-30
Definitivo (TPU 246)
2022-06-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-02
Petição (TPU 85)
2022-05-16
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-06
Improcedência (TPU 220)
2022-05-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-21
Conclusão (TPU 51)
2022-03-19
Documento (TPU 581)
2022-02-04
Petição (TPU 85)
2022-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-30T08:32:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  2. 2022-06-07T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  3. 2022-06-02T00:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  4. 2022-03-21T07:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  5. 2022-03-19T10:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  6. 2022-02-04T20:12:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  7. 2022-02-03T01:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  8. 2022-01-25T13:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  9. 2021-11-29T11:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  10. 2021-11-29T11:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  11. 2021-11-08T20:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  12. 2021-11-03T16:35:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  13. 2021-11-03T11:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2021-11-03T11:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  15. 2021-10-27T15:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  16. 2021-10-27T13:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  17. 2021-10-18T15:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  18. 2021-10-18T15:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  19. 2021-10-18T14:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  20. 2022-06-30T08:32:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  21. 2022-05-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  22. 2022-05-06T10:51:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  23. 2022-05-06T10:51:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  24. 2022-05-06T10:20:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  25. 2021-12-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  26. 2021-12-08T08:58:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  27. 2021-12-07T12:32:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  28. 2021-12-07T12:32:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  29. 2021-12-07T12:08:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  30. 2021-11-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  31. 2021-11-08T20:36:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  32. 2021-11-03T15:25:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  33. 2021-11-03T15:25:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  34. 2021-11-03T14:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  35. 2021-10-26T18:22:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81648",
    "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.