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Execução Fiscal — Bens Públicos — TRF1 00002437120174013301

Classe: Execução FiscalOrgao: 18ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ad650a77a98d303c55dcb93a075be13c7d829eb7935d01228ca0d7f27d4b0e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Bens públicos: classificação, uso e alienação

Tema documentado no texto da fonte

Praça, prédio de escola e terreno estatal sem destinação pertencem ao poder público, mas não recebem o mesmo tratamento. O Código Civil classifica os bens públicos conforme sua finalidade em bens de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. A categoria influencia utilização, proteção, possibilidade de alienação e necessidade de desafetação. A

Trecho de Bens públicos: classificação, uso e alienação · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bens, publicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0b6e813c7e4f42da702929a09bade81d95fdd306a196721d9d4a6662af5f0059
  • Registro documental: 4ad650a77a98d303c55dcb93a075be13c7d829eb7935d01228ca0d7f27d4b0e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4ad650a77a98d303c55dcb93a075be13c7d829eb7935d01228ca0d7f27d4b0e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-04-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-07-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-07-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-12-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2024-12-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-04-23 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2025-04-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-18 a 2025-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-23
Definitivo (TPU 246)
2025-04-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-04-23
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-12-09
Conclusão (TPU 51)
2024-12-09
Reativação (TPU 849)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-02
Petição (TPU 85)
2022-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-18
Provisório (TPU 245)
2022-06-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Bens Públicos | SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-18T12:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-06-21T17:49:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-10T14:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-06-19T17:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-07-05T15:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-06-21T17:49:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-21T17:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2018-01-12T16:27:26.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-10T14:30:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-10T14:35:23.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  11. 2019-05-10T14:35:53.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  12. 2019-05-10T14:38:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2019-05-10T14:41:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  14. 2019-05-20T10:09:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-30T15:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-07-05T15:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-07-12T14:37:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-07-15T10:08:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-07-23T11:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-02-14T11:45:34.000Z — Provisório (TPU 245)
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  21. 2021-10-15T10:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2021-10-15T21:24:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-04-02T13:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-04-02T13:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-05-23T13:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-05-23T13:01:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2022-05-23T13:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-05-25T01:27:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2022-05-25T01:27:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-06-11T09:26:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-07-18T13:27:46.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-07-19T04:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-07-19T04:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
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  34. 2024-10-02T09:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
    "nome": "Vara Única de Ilhéus"
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}
  35. 2024-11-08T23:03:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 2
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      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12363",
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}
  36. 2024-11-08T23:03:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17615",
    "nome": "18ª - Salvador"
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}
  37. 2024-12-09T13:37:41.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17615",
    "nome": "18ª - Salvador"
  }
}
  38. 2024-12-09T13:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17615",
    "nome": "18ª - Salvador"
  }
}
  39. 2025-04-23T09:40:03.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17615",
    "nome": "18ª - Salvador"
  }
}
  40. 2025-04-23T09:40:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.