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Ação Penal Eleitoral — Apropriação Indébita Eleitoral — TRE-RJ 06000846620216190037

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 524f02137d6cfb0fb1f339076145c44c88fd8caa1c00d6db587841f567bfb76d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000846620216190037 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Apropriação Indébita Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 524f02137d6cfb0fb1f339076145c44c88fd8caa1c00d6db587841f567bfb76d. SHA-256 do comentário: 85356185c13fc7ff168f6ee9b9c8990c8fcd0f26cd6df59c56459cac2337a2cd.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-21 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2022-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-06-07 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2022-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-07-14 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2022-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-08-29 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2022-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-11-10 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2022-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-12-16 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2023-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-03-27 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2023-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:11:24.419000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210706124455
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 524f02137d6cfb0fb1f339076145c44c88fd8caa1c00d6db587841f567bfb76d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-06 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Definitivo (TPU 246)
2023-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-23
Reativação (TPU 849)
2023-04-23
Desarquivamento (TPU 893)
2023-04-03
Definitivo (TPU 246)
2023-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-30
Documento (TPU 581)
2023-03-28
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2023-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-27
Petição (TPU 85)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-06T12:44:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  2. 2021-07-08T21:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  3. 2021-09-16T13:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  4. 2021-10-29T15:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  5. 2022-02-01T18:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  6. 2022-03-21T16:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  7. 2022-06-21T16:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  8. 2022-07-13T09:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  9. 2022-07-21T12:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  10. 2022-07-21T14:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  11. 2022-10-07T15:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  12. 2022-11-21T15:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  13. 2023-03-02T16:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  14. 2023-03-06T16:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  15. 2021-07-20T16:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  16. 2021-07-23T18:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  17. 2021-07-26T12:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  18. 2021-08-18T12:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  19. 2021-08-18T13:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  20. 2021-09-15T16:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  21. 2021-09-15T18:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  22. 2021-09-15T19:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  23. 2021-09-15T19:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  24. 2021-09-21T14:54:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  25. 2021-09-21T17:32:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  26. 2021-10-25T17:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  27. 2021-12-10T15:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  28. 2021-12-10T15:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  29. 2021-12-10T15:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  30. 2021-12-14T02:50:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  31. 2021-12-14T02:53:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15003",
    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  32. 2021-12-22T09:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ"
  }
}
  33. 2021-12-27T11:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-02-22T11:45:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-03-07T13:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-03-07T13:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-03-07T13:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-03-14T16:22:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-03-21T15:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2022-05-30T18:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15003",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.