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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade — TSE 06004918220206260176

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcb88a3153f601e47270788e49cad2cba59eb885625ba6810421c4fc2f28188c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004918220206260176 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Inelegibilidade | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dcb88a3153f601e47270788e49cad2cba59eb885625ba6810421c4fc2f28188c. SHA-256 do comentário: 15ca339d4c7949b5b431e94e2ee6538a45930994c7ec71e3b78337f0fde49d5c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-31 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-08-19 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-09-13 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2021-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2021-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  11. 2021-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  12. 2021-09-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2021-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  14. 2021-09-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  15. 2021-09-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  16. 2021-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  17. 2021-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  18. 2021-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2021-09-13 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:28.523301059Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-18T18:15:31.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dcb88a3153f601e47270788e49cad2cba59eb885625ba6810421c4fc2f28188c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-18 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-21
Publicação (TPU 92)
2021-09-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-20
Documento (TPU 581)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Recebimento (TPU 132)
2021-09-13
Recurso Extraordinário (TPU 432)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Inelegibilidade | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-19T12:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-02T11:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-04-23T20:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-05-31T15:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2021-07-02T18:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-08-19T21:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  7. 2020-12-18T18:15:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-12-18T18:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-12-18T18:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-12-19T10:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-12-19T12:00:42.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-12-19T12:04:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-12-19T12:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-12-19T12:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-12-28T18:20:37.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2021-01-07T11:27:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-01-07T11:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-01-07T13:41:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2021-01-07T13:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2021-01-07T13:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-01-14T00:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-01-14T18:22:35.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
  23. 2021-01-14T18:22:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-02-02T17:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-02-02T17:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-02-02T17:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-02T17:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-02T17:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-02T17:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-02T17:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2021-02-02T17:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-02-02T17:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-02-02T17:52:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2021-02-02T17:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-02-03T08:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-02-03T17:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-02-03T17:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-02-03T17:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-02-03T17:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-02-04T00:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.