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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — TSE 06004874520246160156

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1939c28226f34c08ef64b8271f1b0db46da995efb4090f06ecb63e73759f6176

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2025-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2025-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-05-23 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2025-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2025-09-11 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2025-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2025-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-09-11 relativo a «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-18 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-06 a 2025-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-18
Remessa (TPU 123)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-15
Petição (TPU 85)
2025-09-12
Publicação (TPU 92)
2025-09-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-11
Documento (TPU 581)
2025-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-06T17:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  2. 2025-04-03T15:24:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2025-04-03T16:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-04-10T10:50:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-10T12:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-10T12:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-14T12:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2025-05-14T12:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  9. 2025-05-14T12:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  10. 2025-05-14T16:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-19T09:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-05-19T15:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2025-05-19T15:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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}
  14. 2025-05-23T16:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2025-05-23T16:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-05-23T16:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  17. 2025-08-05T13:32:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  18. 2025-08-20T17:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2025-08-20T17:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  20. 2025-09-05T15:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-09-11T13:07:50.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-09-11T18:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2025-09-11T18:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2025-09-11T18:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2025-09-11T20:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2025-09-15T16:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2025-09-18T09:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2025-05-15T00:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2025-05-15T00:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2025-05-20T00:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2025-05-20T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2025-05-20T02:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2025-08-20T17:47:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  34. 2025-08-21T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2025-08-21T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2025-09-12T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2025-09-12T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2025-09-16T02:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2025-09-18T02:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2025-09-18T09:17:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.