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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT2 00005282920105020446

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 6ª Vara do Trabalho de SantosGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98955eac0446af5019a8fdefe67848358b183c382ce4a39a61a5b4397e1bdbeb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
  • Registro documental: 98955eac0446af5019a8fdefe67848358b183c382ce4a39a61a5b4397e1bdbeb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2025-06-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2025-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2025-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2025-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2025-06-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2025-06-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-06-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-07-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2025-11-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2026-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2026-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2026-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-06-14 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-11-05 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-01 a 2026-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-11
Remessa (TPU 123)
2026-02-25
Petição (TPU 85)
2026-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-30
Publicação (TPU 92)
2026-01-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05
Desarquivamento (TPU 893)
2025-09-17
Petição (TPU 85)
2025-07-07
Definitivo (TPU 246)
2025-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Aplicabilidade | Procuração | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-12T15:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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  }
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  2. 2025-06-14T21:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  3. 2025-06-14T21:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
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  4. 2025-06-16T11:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
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  5. 2025-06-16T11:11:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
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  6. 2025-06-16T11:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
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  7. 2025-06-16T11:11:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
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  8. 2025-07-02T00:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-02T00:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
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  10. 2025-09-17T10:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  11. 2026-01-28T16:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-01-30T17:40:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
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  13. 2026-01-30T17:40:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
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  14. 2026-02-07T00:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
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  15. 2026-02-25T14:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  16. 2026-03-11T14:51:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  17. 2010-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  18. 2025-06-11T14:21:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
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  19. 2025-06-11T14:21:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
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  20. 2025-06-14T21:23:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
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}
  21. 2025-07-07T12:17:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}
  22. 2025-11-05T16:05:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30096",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Santos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.