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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Classificação de créditos — TJSP 00011074220118260019

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7b0fe0c28c50abb7dbccc4246347aaa59d04c10556e1c86def2a205deebc356

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011074220118260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Classificação de créditos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 261 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b7b0fe0c28c50abb7dbccc4246347aaa59d04c10556e1c86def2a205deebc356. SHA-256 do comentário: 421aee6f9b653447d84edfcb7123c315196a3781eb3e4e9d3807fd700f752426.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 261 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  3. 2017-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  4. 2017-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  5. 2017-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  6. 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  7. 2017-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  8. 2017-04-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  9. 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  10. 2017-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  11. 2017-09-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  12. 2017-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  13. 2017-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  14. 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  15. 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  16. 2018-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  17. 2018-12-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  18. 2023-02-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Classificação de créditos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:49:35.479213202Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110118163747
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7b0fe0c28c50abb7dbccc4246347aaa59d04c10556e1c86def2a205deebc356

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 261 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-19 a 2023-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-13
Provisório (TPU 245)
2023-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-24
Publicação (TPU 92)
2022-10-21
Remessa (TPU 123)
2022-10-21
Execução frustrada (TPU 276)
2022-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-12-06
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2018-10-17
Publicação (TPU 92)
2018-10-16
Remessa (TPU 123)
2018-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-10
Petição (TPU 85)
2018-09-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação de créditos

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 261. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-19T15:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-20T15:55:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-01-20T16:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2011-01-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2011-02-07T14:39:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-02-08T17:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-02-21T11:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-02-21T18:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2011-03-02T10:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-03-02T12:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-31T11:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-06-01T16:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.