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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AL 06000103420256020008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 8 ª ZONA ELEITORAL - PILARGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a82a38172752d43a18a643a6f41a9f4f37a81c352b50d3171dbf7bc7add2ddbd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-12-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2025-12-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2025-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2025-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2025-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-12-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2026-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2026-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2026-01-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2026-01-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2026-01-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2026-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-15 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-29 a 2026-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-23
Definitivo (TPU 246)
2026-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-01-22
Documento (TPU 581)
2026-01-22
Documento (TPU 581)
2026-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-29T12:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-22T11:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-27T12:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-04T08:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-11-18T16:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-29T13:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-04-29T13:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-29T13:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-22T11:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-23T09:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-23T09:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-05-23T09:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-05-23T09:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-24T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-05-26T00:50:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-05-30T02:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  17. 2025-09-11T07:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-09-11T07:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-10-07T02:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-10-07T02:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-10-07T02:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-11-18T08:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-11-18T08:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-11-18T08:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-12-02T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-12-02T14:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-12-02T14:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-12-02T18:40:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16196",
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  29. 2025-12-03T00:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-12-06T02:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2025-12-10T02:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-12-10T02:19:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-12-10T02:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-12-18T02:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2026-01-15T08:51:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-01-22T07:49:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-01-22T07:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2025-04-29T12:47:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
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}
  39. 2025-05-23T09:50:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
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}
  40. 2025-05-23T09:50:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16196",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.