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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00001675320155030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffc6a4011b18c42b419b3bab544635e55a0eef77f9cb00647b5843ec4fb4b285

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-03 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2015-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-06
Recebimento (TPU 977)
2015-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-03
Improcedência (TPU 220)
2015-03-03
de Instrução (TPU 12749)
2015-02-05
Audiência (TPU 970)
2015-02-05
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  6. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.