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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00019010520158240011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de BrusqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0eb82d51ef260133859e03ac0c48f66c77840c7a91674bf61c4e1f87d547079

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019010520158240011 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Brusque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0eb82d51ef260133859e03ac0c48f66c77840c7a91674bf61c4e1f87d547079. SHA-256 do comentário: 42ffda06478bdac899117d34b861e7a4d47031fd732f3d8676214fe97247f860.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-11 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); TJCE (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2016-08-05 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-08-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2018-08-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2018-08-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2018-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2018-10-02 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-10-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2019-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T02:49:47.253000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150511151645
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0eb82d51ef260133859e03ac0c48f66c77840c7a91674bf61c4e1f87d547079

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-11 a 2020-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-09
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Documento (TPU 581)
2019-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-20
Documento (TPU 581)
2018-12-10
Documento (TPU 581)
2018-12-10
Documento (TPU 581)
2018-10-04
Remessa (TPU 123)
2018-10-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2018-10-02
Publicação (TPU 92)
2018-10-02
Documento (TPU 581)
2018-09-24
Conclusão (TPU 51)
2018-08-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-18T14:16:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2016-08-05T15:24:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2015-11-27T16:17:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-05-11T15:41:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    }
  ]
}
  5. 2015-05-11T15:25:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-06-09T17:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-06-09T17:26:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2019-06-13T20:52:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2018-12-20T02:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-12-10T17:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-12-10T17:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2018-10-04T11:52:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2018-10-02T09:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-10-02T09:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2018-10-02T09:56:06.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  16. 2018-09-24T22:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2018-08-10T17:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2018-08-09T16:36:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2018-08-09T16:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-08-09T16:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-08-09T16:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-08-09T16:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2017-11-18T18:53:28.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2017-11-13T16:33:47.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
  25. 2016-10-21T18:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-10-14T17:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2016-09-12T12:51:22.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2016-08-25T16:28:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2016-08-24T17:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-08-24T17:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-08-24T17:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-08-23T13:56:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2016-08-19T15:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-08-19T13:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-08-18T14:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-08-17T11:31:11.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-08-16T13:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-08-16T13:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-08-12T16:43:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2016-08-09T12:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.