Divórcio Consensual — Dissolução — TJAM 00005957620138047302
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a80b601ea788acd79d71e1a98f180de747a3944494d2c9ffda0a6d9b165a854a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Dissolução Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-06-14 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2012-06-14 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2012-06-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2013-03-20 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2013-03-20 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2013-05-23 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2013-05-27 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2013-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2013-05-27 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2013-05-29 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2013-07-19 — Entrega de Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2013-07-24 — Documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2013-10-09 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2013-10-09 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2013-12-19 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2013-12-19 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2013-12-19 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-01-04 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-05-23 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-19 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-08-14T06:31:41.696000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20120614110821
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-06-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: a80b601ea788acd79d71e1a98f180de747a3944494d2c9ffda0a6d9b165a854a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-14 a 2024-01-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-01-04
- Remessa (TPU 123)
- 2013-12-19
- Definitivo (TPU 246)
- 2013-12-19
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-19
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-19
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-19
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-09
- Documento (TPU 581)
- 2013-10-09
- Documento (TPU 581)
- 2013-07-24
- Documento (TPU 581)
- 2013-07-19
- Entrega de Documento (TPU 12189)
- 2013-05-29
- Documento (TPU 581)
- 2013-05-27
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Dissolução
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2012-06-14T11:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2012-06-14T11:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2012-06-14T11:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2012-08-06T07:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-03-20T13:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-03-20T13:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-05-27T10:37:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-05-27T10:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-05-27T10:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-05-29T04:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-07-24T10:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-10-09T14:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-10-09T14:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-12-19T10:48:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5078", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2012-06-14T11:08:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2012-08-06T07:45:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2012-08-11T23:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2012-08-11T23:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2012-08-11T23:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2012-08-11T23:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-05-23T06:40:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-07-19T07:26:23.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-12-19T10:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-12-19T10:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-12-19T10:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } } - 2013-12-19T10:48:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5079", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAM — 00000048320148047301 — Divórcio Consensual · 2014-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- TJAM — 00006251420138047302 — Divórcio Litigioso · 2011-09-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- Classe processual: Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
- TJPE — 00000306320228172120 — Divórcio Consensual · 2022-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- TJAM — 00005905420138047302 — Divórcio Consensual · 2012-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
- Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- TJPE — 00000305820228172930 — Divórcio Consensual · 2022-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- TJPE — 00000209520218173270 — Divórcio Consensual · 2021-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- TJPA — 00001395819918140015 — Divórcio Consensual · 1991-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- TJPA — 00000818420138140047 — Divórcio Consensual · 2013-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
- Tribunal: TJAM / TJPA
- Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA / VARA ÚNICA DE RIO MARIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005957620138047302 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Consensual” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-01-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
a80b601ea788acd79d71e1a98f180de747a3944494d2c9ffda0a6d9b165a854a. SHA-256 do comentário:806666c92c92d93ab4152379ce3cc92d11b7edd7cb6dc9b09256ba77eebcc779.