Consignação em Pagamento — Termo de Rescisão Contratual — TRT11 00001990720225110006
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5914ef2164e5519dce020204d831da57507ff5db046428f5330603a352d2b948
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Termo de Rescisão Contratual Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-03-10 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-03-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-03-29 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-05-10 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-05-10 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-05-27 — Procedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-05-30 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-07-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-07-18 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-07-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-07-18 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-07-20 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-08-27 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-08-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-08-29 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-10-13 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-10-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-10-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-18 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-13T13:41:42.221000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220310144217
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-03-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 5914ef2164e5519dce020204d831da57507ff5db046428f5330603a352d2b948
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-10 a 2022-10-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-10-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-29
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-27
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-20
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-18
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-07-18
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-30
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Termo de Rescisão Contratual
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-03-10T14:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-03-17T21:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-03-29T13:26:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-03-29T14:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-03-29T14:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-03-30T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-03-30T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-05-10T09:24:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-05-10T09:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-05-27T14:21:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-05-30T10:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-07-12T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-07-18T11:12:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-07-18T11:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-07-20T13:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-08-27T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-08-29T08:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-10-13T20:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-05-27T14:21:26.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-07-18T20:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-08-29T08:17:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-10-29T13:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } } - 2022-10-29T13:20:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27769", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Manaus" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT11 — 00001985120245110006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- TRT11 — 00002373320265110053 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT11
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- TRT13 — 00003268820225130005 — Consignação em Pagamento · 2022-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT11 / TRT13
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- TRT10 — 00002186020235100861 — Consignação em Pagamento · 2023-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT11 / TRT10
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- TRT7 — 00000475820235070030 — Consignação em Pagamento · 2023-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT11 / TRT7
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- TRT10 — 00001860820235100812 — Consignação em Pagamento · 2023-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT11 / TRT10
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- TRT13 — 00002782220195130010 — Consignação em Pagamento · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT11 / TRT13
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Guarabira
- TRT20 — 00004209520235200008 — Consignação em Pagamento · 2023-05-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT11 / TRT20
- Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Manaus / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001990720225110006 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
5914ef2164e5519dce020204d831da57507ff5db046428f5330603a352d2b948. SHA-256 do comentário:82d7e6a839a045ea4335b7bb72aa8137a43be880b27ca618f0cceaeed2bded71.