Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 06000496420256050067

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 67 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3bfac8dc7a3a4a61e77e9f29e77aca9e12bb448cc3312b4c0cb674602ce5338

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-15 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2025-08-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2025-08-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2025-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2025-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-08-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2025-08-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2025-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2025-08-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2025-08-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T10:50:43.430000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250708142759
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a3bfac8dc7a3a4a61e77e9f29e77aca9e12bb448cc3312b4c0cb674602ce5338

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-08 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Definitivo (TPU 246)
2025-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-18
Documento (TPU 581)
2025-08-15
Petição (TPU 85)
2025-08-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-15
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-08T14:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-07-09T09:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-08-04T12:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-07-09T09:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-07-15T10:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-07-15T10:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-07-21T10:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-07-21T10:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-07-21T10:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-07-21T10:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-07-23T18:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-07-24T09:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-24T09:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-24T09:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-08-06T10:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-08-06T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-08-06T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-06T10:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-08-06T11:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-08-07T09:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-08-13T11:21:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-08-14T09:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-08-14T09:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-08-14T09:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-08-14T09:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-08-14T12:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-08-15T13:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-08-18T09:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-07-08T14:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-07-11T15:39:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-11T15:39:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-07-23T19:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-25T00:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-07-25T00:55:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-07-31T02:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-08-05T18:44:26.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-08-06T09:27:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-08-07T00:52:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-08-07T00:52:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-08-07T10:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30592",
    "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.