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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00002429620164013503

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Rio VerdeGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf3f73d2d094b6fc9c3265333bdb0221dd9e0952d62d588fe5b4111bbc0c858e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: bf3f73d2d094b6fc9c3265333bdb0221dd9e0952d62d588fe5b4111bbc0c858e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2021-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2022-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-07-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-08-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-09-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-10-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-23 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2023-10-05
Definitivo (TPU 246)
2023-10-02
Petição (TPU 85)
2023-09-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Documento (TPU 581)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-03
Petição (TPU 85)
2023-08-01
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-01
Documento (TPU 581)
2023-08-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-23T15:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  2. 2016-05-30T11:35:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  3. 2016-07-29T10:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  4. 2016-06-01T11:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12378",
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  5. 2016-07-29T16:53:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  6. 2016-07-29T16:53:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  7. 2016-08-08T08:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  8. 2016-08-22T10:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  9. 2016-10-06T14:57:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  10. 2021-11-17T11:07:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-11-18T07:52:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  12. 2021-12-03T09:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  13. 2021-12-03T09:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  14. 2022-03-24T17:16:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  15. 2023-02-06T12:36:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  16. 2023-02-06T12:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
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  17. 2023-02-06T12:38:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  18. 2023-05-09T16:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  19. 2023-05-21T17:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  20. 2023-05-23T18:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
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  21. 2023-05-23T19:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2023-05-23T19:20:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  23. 2023-05-23T19:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  24. 2023-05-23T19:20:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  25. 2023-07-18T02:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  26. 2023-07-28T16:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  27. 2023-08-01T15:24:04.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  28. 2023-08-01T15:24:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  29. 2023-08-01T15:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  30. 2023-08-01T15:24:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  31. 2023-08-03T18:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  32. 2023-09-27T00:09:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  33. 2023-09-27T11:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  34. 2023-09-27T11:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  35. 2023-09-27T11:47:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  36. 2023-09-27T11:47:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  37. 2023-10-02T09:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  38. 2023-10-05T10:11:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}
  39. 2024-11-08T15:10:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12378",
    "nome": "Vara Única de Rio Verde"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.